TERMOS DE USO DA PLATAFORMA INTERLOQUIA

Versão 1.0
Última atualização: 26 de abril de 2026

1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo à Interloquia.

A Interloquia é uma plataforma tecnológica de inteligência aplicada a documentos, mídias e informações não estruturadas, destinada à organização, indexação, consulta, análise e geração assistida de conteúdo por meio de tecnologias computacionais, incluindo inteligência artificial, automações e processamento multimodal.

Ao acessar, criar conta, contratar plano, enviar arquivos, utilizar qualquer funcionalidade ou permanecer utilizando a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com os demais documentos complementares aplicáveis.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

2. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos:

Plataforma: ambiente digital Interloquia, incluindo website, painéis, APIs, serviços, integrações e funcionalidades.

Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma.

Conta: cadastro individual criado para acesso aos serviços.

Conteúdo do Usuário: qualquer arquivo, texto, áudio, vídeo, imagem, dado, instrução, prompt ou informação enviada pelo usuário.

Output: qualquer resposta, resumo, classificação, transcrição, análise, extração, sugestão, organização ou resultado gerado pela plataforma.

Serviços de Terceiros: provedores externos utilizados operacionalmente pela Interloquia.

Plano: modalidade comercial contratada pelo usuário.

3. ACEITAÇÃO ELETRÔNICA

Ao utilizar a plataforma, o usuário:

declara possuir capacidade legal para contratar;
declara fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
concorda com estes Termos;
concorda com a Política de Privacidade;
concorda com o tratamento automatizado necessário à prestação dos serviços;
declara possuir legitimidade para envio dos dados inseridos na plataforma.

A aceitação poderá ser registrada por logs, IP, data, hora, versão contratual aceita e demais meios eletrônicos válidos.

4. OBJETO DA PLATAFORMA

A Interloquia disponibiliza ferramentas tecnológicas para:

processamento documental;
classificação e indexação de arquivos;
busca inteligente;
transcrição de áudio e vídeo;
sumarização;
extração de entidades;
estruturação de informações;
geração assistida de conteúdo;
automações;
recursos analíticos baseados em inteligência artificial;
integrações com serviços terceiros.

A plataforma poderá evoluir, alterar funcionalidades, remover recursos, criar novos módulos ou reestruturar serviços a qualquer tempo.

5. NATUREZA TECNOLÓGICA DOS SERVIÇOS

A Interloquia é uma plataforma tecnológica.

A Interloquia:

não presta serviços advocatícios;
não substitui advogados;
não representa clientes em processos;
não emite parecer jurídico formal;
não garante conformidade legal de documentos;
não toma decisões em nome do usuário.

Toda decisão humana, jurídica, estratégica, comercial ou operacional permanece de exclusiva responsabilidade do usuário.

6. CADASTRO E CONTA

Para utilizar determinados recursos, poderá ser exigida criação de conta.

O usuário concorda em:

manter senha segura;
manter dados atualizados;
não compartilhar credenciais;
responder por atividades realizadas em sua conta;
comunicar acessos indevidos imediatamente.

A Interloquia poderá suspender ou encerrar contas em caso de fraude, abuso, risco operacional, descumprimento contratual ou exigência legal.

7. AUTENTICAÇÃO E LOGIN

A autenticação poderá ocorrer por sistemas próprios ou terceiros, incluindo provedores de identidade.

O usuário reconhece que determinados métodos de login podem depender de terceiros, inclusive Google, Clerk ou equivalentes.

Falhas externas de autenticação não geram responsabilidade automática da Interloquia.

8. RESPONSABILIDADE SOBRE CONTEÚDO ENVIADO

O usuário é exclusivamente responsável por todo conteúdo enviado à plataforma.

Ao enviar qualquer conteúdo, o usuário declara que:

possui autorização legal para uso e processamento;
possui direitos necessários sobre os arquivos;
não viola sigilo profissional indevidamente;
não viola direitos de terceiros;
não viola segredo de justiça sem base legal;
não utiliza conteúdo ilícito;
assume integral responsabilidade pelos dados enviados.

A Interloquia não valida autenticidade, legitimidade, origem ou regularidade documental dos materiais submetidos.

9. DADOS SENSÍVEIS E SIGILOSOS

A plataforma poderá receber conteúdos sensíveis, estratégicos ou protegidos por confidencialidade.

O usuário reconhece que:

envia tais conteúdos por sua conta e risco;
deve avaliar a adequação legal do envio;
deve observar obrigações profissionais próprias;
deve anonimizar dados quando necessário.

A Interloquia adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis de segurança, porém nenhum sistema é absolutamente invulnerável.

10. PROCESSAMENTO POR TERCEIROS

Para operação da plataforma, a Interloquia poderá utilizar terceiros para:

armazenamento;
computação em nuvem;
CDN;
segurança;
billing;
autenticação;
e-mail;
analytics;
GPU processing;
modelos de IA;
logs;
backup;
monitoramento.

O usuário reconhece que o uso da plataforma envolve tais integrações operacionais.

Lista exemplificativa atual:

Cloudflare
Supabase
Stripe
Runpod
OpenAI
Clerk
Google (quando aplicável ao login)
provedores adicionais equivalentes

A lista poderá ser alterada periodicamente.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Em razão da infraestrutura tecnológica utilizada, dados poderão ser processados, armazenados, roteados ou transitados fora do Brasil.

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com transferências internacionais necessárias à prestação do serviço, observadas salvaguardas contratuais e medidas razoáveis de proteção aplicáveis.

12. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E LIMITAÇÕES

A plataforma utiliza sistemas automatizados e inteligência artificial.

O usuário reconhece que outputs podem:

conter erros;
conter omissões;
conter interpretações incompletas;
conter classificações inexatas;
conter transcrições imperfeitas;
conter inferências estatísticas;
refletir limitações técnicas;
exigir validação humana integral.

Não há garantia de precisão absoluta.

O usuário deve revisar criticamente todo resultado antes de qualquer uso jurídico, estratégico, probatório, comercial ou decisório.

13. NÃO TREINAMENTO COM DADOS IDENTIFICÁVEIS

A Interloquia não utiliza dados identificáveis de clientes para treinamento de modelos sem base legal adequada ou consentimento quando exigido.

A plataforma poderá utilizar:

métricas técnicas;
logs operacionais;
dados anonimizados;
dados agregados;
telemetria;
indicadores de performance;
feedbacks voluntários;

sempre para melhoria interna dos serviços, segurança e estabilidade.

Nenhum cliente terá acesso a dados de outro cliente.

14. SEGREGAÇÃO DE CONTAS

As contas de usuários são logicamente segregadas.

A Interloquia adota controles razoáveis para impedir acesso cruzado entre contas distintas, sem prejuízo de riscos inerentes a sistemas digitais.

15. USOS PROIBIDOS

É proibido utilizar a plataforma para:

crimes ou ilícitos civis;
fraude;
lavagem de dinheiro;
violação de sigilo sem autorização;
invasão de sistemas;
assédio;
difamação;
stalking;
falsificação documental;
spam;
engenharia social;
scraping abusivo;
tentativa de quebrar segurança;
upload de malware;
uso que viole direitos autorais;
uso para prejudicar terceiros;
uso automatizado abusivo;
reverse engineering indevido.

Toda responsabilidade por uso indevido recairá sobre o usuário infrator.

16. PLANOS, COBRANÇA E PAGAMENTOS

A plataforma poderá operar por planos gratuitos ou pagos.

Condições comerciais podem incluir:

assinatura recorrente;
mensalidade;
anualidade;
créditos;
consumo variável;
excedentes;
upgrades;
downgrades;
reajustes futuros.

Pagamentos poderão ser processados por terceiros, incluindo Stripe ou equivalentes.

A Interloquia não armazena integralmente dados de cartão quando processados por gateways externos.

Falha de pagamento poderá resultar em:

suspensão de recursos;
limitação de uso;
cancelamento;
cobrança pendente.

Valores pagos, salvo previsão legal obrigatória, não são automaticamente reembolsáveis.

17. ALTERAÇÕES DE PREÇOS E PLANOS

Planos, recursos e preços poderão ser alterados futuramente.

Sempre que aplicável, usuários ativos receberão aviso prévio razoável antes de mudanças materiais.

18. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

A Interloquia busca elevada disponibilidade operacional, porém não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

Podem ocorrer:

manutenção programada;
atualizações;
falhas de terceiros;
incidentes técnicos;
indisponibilidade de rede;
eventos de força maior.

A plataforma não deve ser considerada único mecanismo crítico de contingência do usuário.

19. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Pertencem exclusivamente à Interloquia:

marca;
nome comercial;
software;
código-fonte;
design;
interface;
fluxos internos;
prompts internos;
pipelines;
arquitetura;
documentação;
materiais institucionais.

O uso da plataforma não transfere propriedade intelectual ao usuário.

20. DIREITOS SOBRE CONTEÚDO DO USUÁRIO

O conteúdo enviado permanece de titularidade do usuário ou de seus legítimos titulares.

O usuário concede à Interloquia licença limitada, revogável quando possível tecnicamente, para processar o conteúdo exclusivamente na medida necessária à operação dos serviços.

21. DIREITOS SOBRE OUTPUTS

Salvo disposição legal diversa, outputs gerados para o usuário poderão ser utilizados pelo próprio usuário, sujeitos:

a direitos de terceiros;
limitações legais;
revisão humana necessária;
restrições contratuais específicas;
limitações técnicas inerentes à IA.

A Interloquia não garante exclusividade de outputs.

22. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida por lei, a Interloquia não será responsável por:

decisões tomadas com base em outputs;
perdas indiretas;
lucros cessantes;
perda de chance;
danos reputacionais;
falhas de terceiros;
indisponibilidade temporária;
perda decorrente de credenciais comprometidas pelo usuário;
uso indevido da plataforma;
envio indevido de dados pelo usuário.

Quando legalmente aplicável, eventual responsabilidade financeira total ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento reclamado.

23. INDENIZAÇÃO

O usuário concorda em indenizar a Interloquia por perdas, danos, custos ou demandas decorrentes de:

uso ilícito da plataforma;
violação destes Termos;
violação de direitos de terceiros;
envio indevido de dados;
disputas causadas por seu conteúdo.

24. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

A Interloquia poderá suspender, restringir ou encerrar contas em caso de:

inadimplência;
fraude;
risco técnico;
abuso;
uso proibido;
ordem judicial;
exigência regulatória;
violação destes Termos.

O usuário também poderá solicitar encerramento conforme procedimentos disponíveis.

25. RETENÇÃO E EXCLUSÃO

Dados poderão ser mantidos pelo período necessário para:

execução contratual;
obrigações legais;
auditoria;
prevenção a fraude;
segurança;
backups temporários;
exercício regular de direitos.

Pedidos de exclusão seguirão Política de Privacidade e normas aplicáveis.

26. PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade da Interloquia, documento complementar e integrante destes Termos.

27. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A Interloquia poderá atualizar estes Termos periodicamente.

A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais.

O uso continuado da plataforma após atualização representará concordância com a nova versão, quando legalmente permitido.

28. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação aplicável, especialmente normas civis, consumeristas, empresariais e de proteção de dados cabíveis.

29. FORO

Fica eleito o foro da comarca definida pela sede da Interloquia, salvo competência legal obrigatória diversa.

30. CONTATO

Dúvidas jurídicas, contratuais ou solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da plataforma.

31. DISPOSIÇÃO FINAL

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão plenamente vigentes.